Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: meras denúncias anônimas, sem a devida apuração, não justificam a realização de busca pessoal

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Comentários desativados em STJ: meras denúncias anônimas, sem a devida apuração, não justificam a realização de busca pessoal

30/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é possível a substituição da prisão preventiva por medidas diversas quando apreendida quantidade reduzida de entorpecentes

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Comentários desativados em STJ: é possível a substituição da prisão preventiva por medidas diversas quando apreendida quantidade reduzida de entorpecentes

07/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: mandado judicial é imprescindível para a invasão de domicílio

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Comentários desativados em STJ: mandado judicial é imprescindível para a invasão de domicílio

07/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado

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Comentários desativados em STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado

06/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: depoimento policial no sentido de que o réu seria conhecido pelo tráfico na localidade não comprova habitualidade delitiva

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Comentários desativados em STJ: depoimento policial no sentido de que o réu seria conhecido pelo tráfico na localidade não comprova habitualidade delitiva

31/05/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: expressiva quantidade de drogas, por si só, não justifica a prisão preventiva

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Comentários desativados em STJ: expressiva quantidade de drogas, por si só, não justifica a prisão preventiva

31/05/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio

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Comentários desativados em STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio

26/05/2022

Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal

Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ

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Comentários desativados em Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ

26/04/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99

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Comentários desativados em STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99

25/04/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas

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Comentários desativados em STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas

25/04/2022