Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: não se decreta nulidade processual por mera presunção, devendo ser demonstrado prejuízo concreto à parte que suscita o vício

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Comentários desativados em STF: não se decreta nulidade processual por mera presunção, devendo ser demonstrado prejuízo concreto à parte que suscita o vício

20/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STF: cometimento de falta disciplinar grave no curso da execução permite a regressão para regime prisional mais rigoroso que o fixado na sentença

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Comentários desativados em STF: cometimento de falta disciplinar grave no curso da execução permite a regressão para regime prisional mais rigoroso que o fixado na sentença

20/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STF: declarações ofensivas ou caluniosas, em contexto político de rivalidade, são albergadas pela imunidade material

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Comentários desativados em STF: declarações ofensivas ou caluniosas, em contexto político de rivalidade, são albergadas pela imunidade material

06/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: prisão preventiva é cabível quando o réu permanecer fora do âmbito da Justiça

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Comentários desativados em STF: prisão preventiva é cabível quando o réu permanecer fora do âmbito da Justiça

05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: habeas corpus não é instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado

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Comentários desativados em STF: habeas corpus não é instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado

04/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: é meio idôneo de prova o reconhecimento fotográfico ratificado em juízo

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Comentários desativados em STF: é meio idôneo de prova o reconhecimento fotográfico ratificado em juízo

26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: não configura cerceamento de defesa o indeferimento de requerimento probatório desnecessário pelo juiz

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Comentários desativados em STF: não configura cerceamento de defesa o indeferimento de requerimento probatório desnecessário pelo juiz

26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: a decisão de recebimento da denúncia não exige fundamentação exaustiva

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Comentários desativados em STF: a decisão de recebimento da denúncia não exige fundamentação exaustiva

23/11/2021

Jurisprudência

STF define novos parâmetros para a aplicação retroativa da norma penal benéfica

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Comentários desativados em STF define novos parâmetros para a aplicação retroativa da norma penal benéfica

15/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: se jurados respondem sim ao quesito da tentativa, afasta-se a chance de desistência voluntária

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Comentários desativados em STF: se jurados respondem sim ao quesito da tentativa, afasta-se a chance de desistência voluntária

15/11/2021