Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Cotta e Soares Advocacia

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Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: configura nulidade absoluta nomear dativo antes de intimar o réu pessoalmente para constituir novo advogado

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16/11/2021

Leia mais sobre o artigo STJ define novos parâmetros sobre nulidade e cerceamento de defesa

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ define novos parâmetros sobre nulidade e cerceamento de defesa

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16/11/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: o número de infrações penais praticadas deve ser considerado para fixar a fração de aumento da pena

Jurisprudência

STJ: o número de infrações penais praticadas deve ser considerado para fixar a fração de aumento da pena

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15/11/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: pedidos não formulados em HC não podem ser conhecidos em agravo regimental

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: pedidos não formulados em HC não podem ser conhecidos em agravo regimental

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14/11/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é de extrema importância

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é de extrema importância

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14/11/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva

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14/11/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: não é recomendável a aplicação da multa substitutiva se o tipo penal já prevê a pena de multa cumulada com a pena privativa de liberdade

Jurisprudência / Direito Penal / Execução Penal

STJ: não é recomendável a aplicação da multa substitutiva se o tipo penal já prevê a pena de multa cumulada com a pena privativa de liberdade

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14/11/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são de mera conduta

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são de mera conduta

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14/11/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: o tráfico de drogas é crime de ação múltipla

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: o tráfico de drogas é crime de ação múltipla

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14/11/2021

Leia mais sobre o artigo STJ: se fundamentada, é válida a decisão que determina a complementação de exame criminológico por psiquiatra

Jurisprudência / Execução Penal

STJ: se fundamentada, é válida a decisão que determina a complementação de exame criminológico por psiquiatra

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14/11/2021

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