Advocacia

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência

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08/05/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: agravante da reincidência só pode ser utilizada se debatida no Júri

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20/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: reincidência deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão

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19/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível compensar a confissão com a reincidência genérica ou específica, ressalvada a multireincidência

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25/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

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25/04/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Teoria do crime – fato típico – tipicidade

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10/04/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime

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11/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: regime semiaberto é cabível aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos

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21/02/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: reincidência e habitualidade delitiva não são obstáculos iniciais à insignificância nos casos de furtos famélicos

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17/01/2022

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: informações processuais de sítios eletrônicos dos tribunais podem ser usadas para constatar maus antecedentes ou reincidência

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20/12/2021