Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: saída temporária para visitação ao lar não é direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto

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03/03/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto, desde que se adeque ao regime intermediário

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09/02/2023

Pense Direito / Direito Penal / Execução Penal

Como funciona a progressão de regime no Brasil?

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19/08/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

As penas privativas de liberdade

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06/05/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quantidade de drogas apreendidas justifica o agravamento do regime prisional

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04/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: regime semiaberto é cabível aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos

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21/02/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: mera natureza do crime não configura fundamentação idônea a justificar regime mais gravoso

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10/02/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: o requisito objetivo para progressão tem de ser cumprido pelo reeducando em cada um dos regimes

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21/01/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não é obrigatório que o apenado vivencie o regime semiaberto para obter o livramento condicional

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21/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: detração do tempo de prisão cautelar é irrelevante para fins de definição do regime prisional

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17/01/2022