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    Leia mais sobre o artigo STJ: por ser benefício facultativo, réu pode recusar a suspensão condicional da pena
    Direito Penal / Jurisprudência

    STJ: por ser benefício facultativo, réu pode recusar a suspensão condicional da pena

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. RECONSIDERAÇÃO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. QUANTUM QUE NÃO SE AFIGURA DESPROPORCIONAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. REVOGAÇÃO DO SURSIS. INVIABILIDADE.…

    Comentários desativados em STJ: por ser benefício facultativo, réu pode recusar a suspensão condicional da pena
    13/12/2021

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    Sustentação oral perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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    Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

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