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Aprendendo o Direito / Direito Penal

Concurso de pessoas

INTRODUÇÃO Dizemos que há concurso de pessoas, também chamado de concurso de agentes ou concurso de delinquentes, quando dois ou mais indivíduos atuam para a prática criminosa, seja na qualidade…

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05/05/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: reconhecimento da qualificadora da escalada no crime de furto exige, em regra, a realização de exame pericial
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: reconhecimento da qualificadora da escalada no crime de furto exige, em regra, a realização de exame pericial

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. COMPROVAÇÃO POR CONFISSÃO E PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. EXAME PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1.…

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21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem amparo nos elementos dos autos
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem amparo nos elementos dos autos

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. A jurisprudência…

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21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: existindo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: existindo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 211/STJ. QUALIFICADORAS. PLURALIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. 1. Não constitui ofensa ao princípio…

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21/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA…

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08/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: exclusão das qualificadoras constantes na denúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedentes
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: exclusão das qualificadoras constantes na denúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedentes

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL, IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA…

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05/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima é incompatível com o dolo eventual
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima é incompatível com o dolo eventual

EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O…

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02/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: qualificadora rompimento de obstáculo obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: qualificadora rompimento de obstáculo obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO…

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02/12/2021

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