STJ: é inadmissível a pronúncia do réu sem provas produzidas em juízo
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Comentários desativados em STJ: é inadmissível a pronúncia do réu sem provas produzidas em juízo
23/12/2022
Caí em um golpe na Internet. Como devo agir?
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16/09/2022
STJ: juiz pode indeferir provas protelatórias, impertinentes ou irrelevantes requeridas pela defesa, desde que em decisão fundamentada
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Comentários desativados em STJ: juiz pode indeferir provas protelatórias, impertinentes ou irrelevantes requeridas pela defesa, desde que em decisão fundamentada
04/12/2021
STJ: embriaguez ao volante pode ser atestada por qualquer meio de prova
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28/11/2021
STF: não configura cerceamento de defesa o indeferimento de requerimento probatório desnecessário pelo juiz
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26/11/2021
