Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que não se pode admitir a pronúncia do réu, dada a sua carga…
Com a modernização e ampliação dos meios digitais, é cada vez mais comum as pessoas usarem de seus telefones e computadores para muitas atividades do dia, como trabalho, lazer e…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO. VULNERABILIDADE DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. COMPROVAÇÃO. QUALQUER MEIO DE PROVA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA.…
EMENTA: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE OU…
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