Advocacia

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência

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08/05/2023

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Limites de penas

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27/05/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

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25/04/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: admite-se o afastamento da análise desfavorável de antecedentes muito antigos

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09/02/2022

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: informações processuais de sítios eletrônicos dos tribunais podem ser usadas para constatar maus antecedentes ou reincidência

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20/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: avaliação dos antecedentes deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de considerar o lapso temporal transcorrido desde o crime

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17/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

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09/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base

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06/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos

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05/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: antecedentes criminais muito antigos não autorizam prisão preventiva

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27/11/2021