STJ: quando envolver investigado solto, prazo do inquérito pode ser prorrogado
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24/03/2023
STJ: reconhecimento de pessoa, presencial ou por foto, depende de outras provas
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13/01/2023
STJ: configura constrangimento ilegal ao investigado o prolongamento de inquérito policial por prazo indefinido
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02/01/2023
Quais as diferenças entre calúnia, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime
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29/03/2022
STJ: ausência de interrogatório do investigado no curso do inquérito policial não gera nulidade
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21/02/2022
STF: o livre convencimento do juiz pode decorrer das informações colhidas durante o inquérito policial
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09/02/2022
STF: inquéritos policiais podem configurar o envolvimento em atividades criminosas
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09/02/2022
STJ: inquéritos policiais em curso justificam a decretação da prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva
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21/01/2022
STJ: notícia anônima sobre prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito ou deflagração da ação penal
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08/12/2021