STJ: é de natureza objetiva a majorante referente ao tráfico nas proximidades de hospitais e escolas
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a majorante do art. 40, III, da Lei 11.343/2006, quando se refere…
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04/01/2023
