Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso

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09/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: decisão de pronúncia não exige prova incontroversa da autoria do delito, bastando indícios de autoria/participação e certeza da materialidade

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06/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, a culpa concorrente da vítima não exclui a responsabilidade penal do acusado

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04/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima é incompatível com o dolo eventual

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02/12/2021

Direito Penal / Direito Processual Penal / Notícias Jurídicas

STF: é proibida a tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

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09/11/2021