STJ: o artigo 155 do Código de Processo Penal não se aplica aos vereditos do Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STJ: o artigo 155 do Código de Processo Penal não se aplica aos vereditos do Tribunal do Júri
16/12/2021
STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso
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Comentários desativados em STJ: sustentação oral por tempo reduzido no Tribunal do Júri não implica a conclusão de que o réu esteve indefeso
09/12/2021
STJ: decisão de pronúncia não exige prova incontroversa da autoria do delito, bastando indícios de autoria/participação e certeza da materialidade
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Comentários desativados em STJ: decisão de pronúncia não exige prova incontroversa da autoria do delito, bastando indícios de autoria/participação e certeza da materialidade
06/12/2021
STJ: no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, a culpa concorrente da vítima não exclui a responsabilidade penal do acusado
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Comentários desativados em STJ: no crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, a culpa concorrente da vítima não exclui a responsabilidade penal do acusado
04/12/2021
STJ: qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima é incompatível com o dolo eventual
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Comentários desativados em STJ: qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima é incompatível com o dolo eventual
02/12/2021
STF: é proibida a tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
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Comentários desativados em STF: é proibida a tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
09/11/2021
