STJ: ter filho de 6 anos não justifica, por si só, o relaxamento da prisão preventiva
…
Comentários desativados em STJ: ter filho de 6 anos não justifica, por si só, o relaxamento da prisão preventiva
09/03/2022
STJ: a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada para majoração da pena-base
…
Comentários desativados em STJ: a existência de filhos menores da vítima de homicídio pode ser considerada para majoração da pena-base
09/02/2022
STJ: prisão domiciliar é possível em qualquer momento do cumprimento da pena, ainda que em regime fechado
…
Comentários desativados em STJ: prisão domiciliar é possível em qualquer momento do cumprimento da pena, ainda que em regime fechado
08/12/2021
