Crimes contra a dignidade sexual: proteção fundamental da autonomia e integridade
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05/02/2025
STJ: relacionamento amoroso entre agente e vítima não afasta a incidência do estupro de vulnerável
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Comentários desativados em STJ: relacionamento amoroso entre agente e vítima não afasta a incidência do estupro de vulnerável
23/01/2023
STJ: ato libidinoso não é só o coito anal ou o sexo oral
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10/01/2023
STJ: trauma da vítima justifica a exasperação da pena-base
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29/12/2022
STJ: o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso
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08/04/2022
STJ: a tenra idade da vítima de estupro de vulnerável legitima a exasperação da pena-base
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09/02/2022
STJ: exame pericial inconclusivo não é suficiente para afastar a materialidade delitiva do estupro de vulnerável
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21/01/2022
STJ: abalo psicológico sofrido pela vítima, se concretamente demonstrado, autoriza que a pena-base seja elevada
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02/12/2021
STJ: majorante do art. 226, II, do Código Penal deve incidir sempre que demonstrada a relação de autoridade entre vítima e acusado
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30/11/2021
STJ: medida socioeducativa de internação pode ser aplicada ao ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável
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29/11/2021