Advocacia

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária sua intimação para dizer se deseja representar

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30/12/2022

Pense Direito / Direito Penal

Evite o golpe do cartão por aproximação

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26/09/2022

Pense Direito / Direito Civil / Direito Penal / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal

Caí em um golpe na Internet. Como devo agir?

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16/09/2022

Pense Direito / Direito Penal

Gaslighting é crime?

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17/05/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: norma que instituiu condição de procedibilidade para o crime de estelionato não retroage quando já oferecida a denúncia

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04/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crime de estelionato se consuma no momento em que bens ou valores entram na esfera de disponibilidade do autor do delito

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09/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: salário mínimo pode ser usado como parâmetro de referência para conceituar coisa de pequeno valor

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29/11/2021

Pense Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

Se fui vítima de crime, preciso contratar advogado?

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07/10/2021