STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito
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Comentários desativados em STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito
28/12/2021
STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial
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Comentários desativados em STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial
20/12/2021
STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06
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Comentários desativados em STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06
20/12/2021
STJ: a exasperação da pena-base se justifica quando o delito é praticado durante saída temporária
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Comentários desativados em STJ: a exasperação da pena-base se justifica quando o delito é praticado durante saída temporária
13/12/2021
STJ: a prática de novo crime quando o réu está foragido justifica a exasperação da pena-base
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Comentários desativados em STJ: a prática de novo crime quando o réu está foragido justifica a exasperação da pena-base
13/12/2021
STJ: exasperação da pena-base é admitida quando o valor da sonegação fiscal for considerado expressivo
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Comentários desativados em STJ: exasperação da pena-base é admitida quando o valor da sonegação fiscal for considerado expressivo
13/12/2021
STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal
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Comentários desativados em STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal
11/12/2021
STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem
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Comentários desativados em STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem
09/12/2021
STJ: a utilização de arma branca pode ser usada para exasperar a pena-base
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Comentários desativados em STJ: a utilização de arma branca pode ser usada para exasperar a pena-base
07/12/2021
STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação
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Comentários desativados em STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação
07/12/2021
