Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito

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28/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial

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20/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a negativa da minorante do tráfico privilegiado com fundamento em condenação por fato posterior constitui violação ao art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06

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20/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a exasperação da pena-base se justifica quando o delito é praticado durante saída temporária

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13/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a prática de novo crime quando o réu está foragido justifica a exasperação da pena-base

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13/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: exasperação da pena-base é admitida quando o valor da sonegação fiscal for considerado expressivo

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13/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não servem para agravar a pena as considerações genéricas e inerentes ao tipo penal

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11/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a quantidade do material entorpecente não pode ser utilizado em duas etapas da dosimetria, sob pena de bis in idem

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09/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a utilização de arma branca pode ser usada para exasperar a pena-base

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07/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação

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07/12/2021