Advocacia

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é possível, no processo penal, a majoração dos honorários em favor do advogado dativo vencedor no recurso

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: configura nulidade absoluta nomear dativo antes de intimar o réu pessoalmente para constituir novo advogado

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ define novos parâmetros para a oposição de embargos de declaração

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14/11/2021

Jurisprudência

STJ define diretrizes sobre contagem de prazos para advogados que integram núcleos de prática jurídica

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11/11/2021

Modelos de Petições

Modelo de petição e planilha para ação de execução de honorários como advogado dativo [NOVO CPC] [MG]

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01/06/2021

Artigos Jurídicos / Defensoria Pública / Direito Administrativo / Direito Constitucional / OAB / Órgãos da República

É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado dativo

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08/02/2020