Comunicabilidade de elementares e circunstâncias
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05/05/2022
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ
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26/04/2022
STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99
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25/04/2022
STJ: inaplicável a confissão espontânea no crime de receptação se o réu admite o recebimento do bem, mas afirma que desconhecia sua origem ilícita
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Comentários desativados em STJ: inaplicável a confissão espontânea no crime de receptação se o réu admite o recebimento do bem, mas afirma que desconhecia sua origem ilícita
25/04/2022
STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas
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Comentários desativados em STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas
25/04/2022
STJ: o não cumprimento de ordens de guardas municipais pode configurar o crime de resistência
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08/04/2022
STJ: o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso
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08/04/2022
STJ: o fato de o envolvido ser policial torna a conduta mais censurável
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25/03/2022
STJ: nos crimes de violência doméstica e contra a dignidade sexual a palavra da vítima possui destacado valor probatório
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11/03/2022
STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão
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Comentários desativados em STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão
09/03/2022
