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Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal

Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ

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26/04/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99

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25/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: inaplicável a confissão espontânea no crime de receptação se o réu admite o recebimento do bem, mas afirma que desconhecia sua origem ilícita

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25/04/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas

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25/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: o não cumprimento de ordens de guardas municipais pode configurar o crime de resistência

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08/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso

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08/04/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o fato de o envolvido ser policial torna a conduta mais censurável

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25/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: nos crimes de violência doméstica e contra a dignidade sexual a palavra da vítima possui destacado valor probatório

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11/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime não justifica a prisão

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09/03/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: guarda municipal é legitimada a fazer cessar prática criminosa, prendendo quem se encontra em flagrante

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04/03/2022