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Direito Penal / Jurisprudência

STJ: nos delitos de tráfico de drogas incide a atenuante da confissão espontânea quando o réu confessa a traficância

EMENTA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. RECONHECIMENTO COMO USUÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 630 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ.…

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05/12/2021
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Direito Penal / Jurisprudência

STJ: inviável o reconhecimento da atenuante da confissão quando o agente admite contratar transporte para mercadorias, mas afirma desconhecer a natureza da carga

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. PENA-BASE. AUMENTO JUSTIFICADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO…

Comentários desativados em STJ: inviável o reconhecimento da atenuante da confissão quando o agente admite contratar transporte para mercadorias, mas afirma desconhecer a natureza da carga
29/11/2021

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