Medidas protetivas e o princípio da gravitação jurídica
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Comentários desativados em Medidas protetivas e o princípio da gravitação jurídica
18/05/2022
STJ: é inadmissível discutir por meio de habeas corpus o preenchimento dos requisitos legais do desaforamento
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Comentários desativados em STJ: é inadmissível discutir por meio de habeas corpus o preenchimento dos requisitos legais do desaforamento
08/12/2021
STJ: a competência para processar e julgar os crimes da Lei de Drogas é da Justiça Federal quando demonstrada a transnacionalidade da ação
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Comentários desativados em STJ: a competência para processar e julgar os crimes da Lei de Drogas é da Justiça Federal quando demonstrada a transnacionalidade da ação
05/12/2021
