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Pense Direito

Recebi uma intimação, citação ou notificação. O que fazer?

Muitas pessoas não sabem o que fazer ao receber uma comunicação da Justiça ou mesmo uma comunicação particular enviada diretamente por alguém. Em se tratando de intimação, citação ou notificação,…

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08/07/2022
Leia mais sobre o artigo STF: certificado pelo oficial de justiça que o réu estava em local incerto, a citação por edital é regular
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: certificado pelo oficial de justiça que o réu estava em local incerto, a citação por edital é regular

EMENTA: Processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Citação por edital. Nulidade. Inexistência. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. As peças…

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17/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia

EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE CITAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RITO ESPECIAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL REALIZADA. DEFESA PRÉVIA. RÉU REVEL. DEFESA TÉCNICA…

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11/12/2021

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