Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: não há nulidade na citação por edital se o autor de crime foge do distrito da culpa … 0 comentário 21/02/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STF: certificado pelo oficial de justiça que o réu estava em local incerto, a citação por edital é regular … 0 comentário 17/01/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: alegação da falta de citação, por si só, não leva à nulidade do processo se o réu foi notificado para apresentar defesa prévia … 0 comentário 11/12/2021
Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal / Execução Penal O réu pode preferir ser preso nesse caso. Veja! … 0 comentário 25/11/2021
Pílulas Jurídicas / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal Citação … 0 comentário 18/04/2020
