busca domiciliar - Cotta e Soares Advocacia

STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu cuja condenação por tráfico de drogas se baseava em provas obtidas por meio de busca pessoal e domiciliar, realizadas apenas pelo…

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04/07/2025

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que é ilícita a busca pessoal e domiciliar executada sem a existência da…

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20/12/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: denúncia anônima somada à fuga da abordagem policial não autorizam o ingresso no domicílio sem mandado judicial

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO. BUSCA DOMICILIAR. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. FALTA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ILICITUDE DAS PROVAS RECOLHIDAS NA DILIGÊNCIA. ABSOLVIÇÃO…

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05/12/2021

STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal

STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada

STJ: denúncia anônima somada à fuga da abordagem policial não autorizam o ingresso no domicílio sem mandado judicial

Escritório de advocacia situado no coração de Caratinga (MG)

STJ: interrupção do prazo prescricional só se comunica entre corréus do mesmo processo

STJ: é indevida a impetração de habeas corpus para reconhecimento de ilegalidade na colheita de provas

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STJ: interrupção do prazo prescricional só se comunica entre corréus do mesmo processo

STJ: é indevida a impetração de habeas corpus para reconhecimento de ilegalidade na colheita de provas

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