Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: manter arma de fogo registrada em casa ou no local de trabalho é conduta atípica

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25/01/2023

Pense Direito / Direito Penal

Qual a diferença entre posse e porte ilegal de arma de fogo e munições?

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14/04/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: atipicidade material da conduta pode ser aplicada em casos de ínfima quantidade de munição aliada à ausência de arma de fogo

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25/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: no crime de estupro, a simulação de arma de fogo pode configurar grave ameaça

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13/12/2021