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STJ: declarações dos agentes de segurança penitenciária se revestem de presunção de veracidade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as declarações dos agentes de segurança penitenciária, a priori, se revestem, até prova em contrário, de presunção de veracidade…

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12/01/2023
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Execução Penal / Jurisprudência

STJ: possuem presunção de veracidade as declarações dos agentes de segurança penitenciária

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. HOMOLOGAÇÃO APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRÉVIA OITIVA JUDICIAL DO APENADO. PRESCINDIBILIDADE. DECISÃO DO JUIZ DA EXECUÇÃO FUNDAMENTADA. VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE DOS…

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13/12/2021

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