EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. ENTREVISTA COM O RÉU POR TEMPO INSUFICIENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE INFORMANTE. NULIDADES NÃO VERIFICADAS.…
EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO À DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO NOS ELEMENTOS DE PROVAS DOS AUTOS. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. SUSTENTAÇÃO ORAL.…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.PONDERAÇÃO DE VALORES. PROCEDIMENTO DE…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Tendo em vista o disposto…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL PENAL.INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DOS 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 . Nos termos da jurisprudência desta Corte,…
Você sabia que o advogado criminalista pode atuar tanto pelos acusados como também pelas vítimas? Apesar de poucos saberem disso, no Brasil, o advogado pode acompanhar tanto a vítima como…
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicialmente ou extrajudicialmente, das pessoas necessitadas, que não…
Advogado dativo ou defensor dativo é aquele nomeado pelo magistrado para promover a defesa do acusado que esteja ausente, foragido ou que tenha declarado não ter condições de contratar advogado.…
No dia 11 de agosto de 1827 foi aprovada, por Dom Pedro I, a lei que criou os Cursos de Direito no Brasil. A partir de então, nessa mesma data…
