A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicialmente ou extrajudicialmente, das pessoas necessitadas, que não tenham condições de arcar com as despesas dos processos e também dos atos extrajudiciais. O defensor público deve ser bacharel em Direito e aprovado e empossado por meio de concurso público.
Lucas Cotta de Ramos
Lucas Cotta de Ramos
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