Advocacia

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é possível, no processo penal, a majoração dos honorários em favor do advogado dativo vencedor no recurso

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26/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: configura nulidade absoluta nomear dativo antes de intimar o réu pessoalmente para constituir novo advogado

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16/11/2021

Pílulas Jurídicas

Defensoria Pública

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04/11/2021

Direito Penal / Direito Processual Penal / Vídeos

Compensa ser advogado dativo?

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01/01/2021

Artigos Jurídicos / Defensoria Pública / Direito Administrativo / Direito Constitucional / OAB / Órgãos da República

É equivocada a condenação do réu a arcar diretamente com os honorários do advogado dativo

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08/02/2020