Acesse notícias, artigos e informações sobre esse tema.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal por falta de justa causa, ao constatar que a denúncia estava amparada exclusivamente em delação premiada, sem qualquer prova de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu cuja condenação por tráfico de drogas se baseava em provas obtidas por meio de busca pessoal e domiciliar, realizadas apenas pelo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição de um réu acusado de alienação fraudulenta, ao concluir que a conduta descrita não configurou crime, mas mero inadimplemento civil. Relatado…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, de ofício, remição de pena a um condenado aprovado parcialmente no Enem, mesmo já tendo sido aprovado no Encceja. Apesar de mencionar que…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou habeas corpus, reiterando que essa via não deve substituir os recursos próprios. Contudo, diante de possível ilegalidade, apreciou o pedido. A Corte reconheceu…
Entendendo que "embora não seja a vítima a pessoa em julgamento no processo, a juntada aos autos de seu histórico criminal - ao qual a defesa não tem acesso por…
A imunidade profissional do advogado decorre de previsão constitucional (CF/88, art. 133), nos limites da lei, e estava prevista, de maneira geral, no § 2º do art. 7º do Estatuto…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou…
Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de maneira diversa ou…
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a aplicação de recursos já integrados ao patrimônio dos investidores do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) em finalidade…
Não saia ainda!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
Uma dica para você!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
