Advocacia

Notícias Jurídicas / Direito Processual Penal

STJ: acusado pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri

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12/01/2024

Deontologia / Notícias Jurídicas

A imunidade profissional do advogado foi parcialmente revogada. Você sabia?

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04/06/2022

Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal

Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ

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26/04/2022

Notícias Jurídicas / Direito Processual Penal

STJ: manifestação do MP pela absolvição não vincula a Justiça e não impede condenação

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11/11/2021

Notícias Jurídicas / Direito Penal

STJ: desvio de finalidade no uso de recursos do Finor configura crime financeiro

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10/11/2021

Direito Penal / Direito Processual Penal / Notícias Jurídicas

STF: é proibida a tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

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09/11/2021

Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: oficial de justiça condenado por corrupção tem retorno ao cargo negado

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09/11/2021

Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal

STF: Barroso assegura a investigado na CPI o direito de não se incriminar

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09/11/2021

Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal

STF: médico denunciado por cobrar cirurgia no SUS tem HC negado

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09/11/2021

Notícias Jurídicas / Direito Processual Penal

STF: Ministra Rosa Weber suspende quebra de sigilo de advogado

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09/11/2021