STJ define novos parâmetros sobre nulidade e cerceamento de defesa
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Comentários desativados em STJ define novos parâmetros sobre nulidade e cerceamento de defesa
16/11/2021
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STF define novos parâmetros para a aplicação retroativa da norma penal benéfica
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15/11/2021
STJ: o número de infrações penais praticadas deve ser considerado para fixar a fração de aumento da pena
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15/11/2021
STF: se jurados respondem sim ao quesito da tentativa, afasta-se a chance de desistência voluntária
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15/11/2021
STJ: pedidos não formulados em HC não podem ser conhecidos em agravo regimental
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14/11/2021
STJ: nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é de extrema importância
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14/11/2021
STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva
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14/11/2021
STJ: não é recomendável a aplicação da multa substitutiva se o tipo penal já prevê a pena de multa cumulada com a pena privativa de liberdade
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14/11/2021
STF define novos parâmetros sobre a ausência de audiência de custódia após a prisão
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14/11/2021
STF: o regime inicial de cumprimento da pena não se vincula absolutamente à quantidade de pena aplicada
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14/11/2021