STJ: interrupção do prazo prescricional só se comunica entre corréus do mesmo processo
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Comentários desativados em STJ: interrupção do prazo prescricional só se comunica entre corréus do mesmo processo
26/11/2021
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STJ: os delitos de estupro de vulnerável e de estupro são da mesma espécie para fins de aplicação do crime continuado
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26/11/2021
STJ: é legítima a busca pessoal se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto
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26/11/2021
STJ: ausência de oitiva do acusado no inquérito não justifica, por si só, a revogação da prisão preventiva
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26/11/2021
STJ: reincidência específica do réu justifica aumento da pena acima de 1/6
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26/11/2021
STJ: é possível impor medida cautelar diversa da prisão consistente na proibição de acesso à internet
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26/11/2021
STF: não configura cerceamento de defesa o indeferimento de requerimento probatório desnecessário pelo juiz
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26/11/2021
STJ: a condenação anterior transitada em julgado afasta o tráfico privilegiado
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23/11/2021
STJ: mesmo no regime semiaberto, pode-se negar o direito de recorrer em liberdade
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23/11/2021
STJ: o oferecimento de ANPP restringe-se aos processos em curso até o recebimento da denúncia
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23/11/2021