STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito
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Comentários desativados em STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito
28/12/2021
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STJ: quando o réu está preso, a demora injustificada por circunstâncias não atribuíveis à defesa configura constrangimento ilegal
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28/12/2021
STJ: omissão de advogado na prática de ato específico do processo penal não implica o abandono do processo
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28/12/2021
STJ: nulidade absoluta não pode ser declarada em supressão de instância
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28/12/2021
STJ: não é possível condenação fundamentada em reconhecimento fotográfico que não observa o regramento legal
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20/12/2021
STJ: o juiz, em juízo de admissibilidade da acusação, não pode cercear o direito de acusar do Estado
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20/12/2021
STJ: a transcrição do conteúdo das interceptações telefônicas é desnecessária para a validade da prova
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20/12/2021
STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial
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20/12/2021
STJ: é constitucional compartilhar relatórios de inteligência financeira com órgãos de persecução penal sem prévia autorização judicial
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20/12/2021
STF: nulidade não suscitada no momento oportuno não pode ser arguida por meio de habeas corpus
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20/12/2021