Audiência
Audiência é a reunião solene, presidida pelo juiz, para a realização de atos processuais.
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18/04/2020
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Atos ordinatórios
Atos ordinatórios são aqueles que dizem respeito à marcha ou ordem do processo.
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18/04/2020
Assistência judiciária
Assistência judiciária é a instituição pública destinada a proporcionar os benefícios da justiça gratuita às pessoas juridicamente pobres, que necessitam do amparo da lei e não dispõem dos recursos para…
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18/04/2020
Agravo
Agravo é o recurso aviado contra decisão interlocutória ou contra despacho de membro de tribunal, decidindo singularmente. O agravo, gênero, pode ser interposto de duas maneiras: a) por instrumento; b)…
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18/04/2020
Aditamento
Aditamento é o mesmo que adendo, adição, acréscimo, ampliação. Significa acrescer, somar, algo a, por exemplo, uma petição.
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18/04/2020
Acórdão
Acórdão é a decisão tomada coletivamente pelos tribunais, através de seus órgãos de julgamento, que podem ser desembargadores ou ministros.
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18/04/2020
Ação rescisória
Ação rescisória é a ação que tem como objetivo rescindir uma decisão judicial transitada em julgado, substituindo-a por outra, que reapreciará o objeto da ação anterior, quando a primeira foi…
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18/04/2020
Ação criminal ou penal
Ação criminal ou penal é o procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal ao agente de ato ou omissão, nela definido como crime ou contravenção. Pode ser de…
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17/04/2020
O Ministério Público pode desistir de recurso interposto no processo penal?
O Código de Processo Penal, em seu art. 576, preceitua que o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto. Contudo, há entendimento no sentido de que, mesmo…
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23/03/2020
A ilogicidade da execução antecipada da pena
A conquista do direito de um acusado somente ser preso e iniciar o cumprimento de sua pena após uma condenação definitiva (transitada em julgado) deriva de longa evolução do Direito…
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08/02/2020
