Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime

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Comentários desativados em STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime

02/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: tráfico de drogas próximo à instituição de ensino autoriza aumento da pena

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Comentários desativados em STJ: tráfico de drogas próximo à instituição de ensino autoriza aumento da pena

02/01/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: desemprego não implica presunção de dedicação à narcotraficância

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Comentários desativados em STJ: desemprego não implica presunção de dedicação à narcotraficância

02/01/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária sua intimação para dizer se deseja representar

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Comentários desativados em STF: ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária sua intimação para dizer se deseja representar

30/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: grande quantidade de cigarros contrabandeados justifica a exasperação da pena-base

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Comentários desativados em STJ: grande quantidade de cigarros contrabandeados justifica a exasperação da pena-base

30/12/2022

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não é cabível revisão criminal quando utilizada como nova apelação

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Comentários desativados em STJ: não é cabível revisão criminal quando utilizada como nova apelação

29/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: trauma da vítima justifica a exasperação da pena-base

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Comentários desativados em STJ: trauma da vítima justifica a exasperação da pena-base

29/12/2022

Sem categoria / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes

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Comentários desativados em STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes

23/12/2022

Pense Direito / Direito Penal

Saiba mais sobre o crime de receptação

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Comentários desativados em Saiba mais sobre o crime de receptação

21/12/2022

Pense Direito / Direito Penal

Ficou com algo que não é seu? Cuidado com o crime de apropriação!

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13/12/2022