STJ: havendo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
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Comentários desativados em STJ: havendo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
13/01/2023
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12/01/2023
STJ: prévio e frio planejamento do crime demonstra maior reprovabilidade da conduta
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12/01/2023
STJ: dolo genérico é suficiente para caracterizar crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuição previdenciária
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12/01/2023
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12/01/2023
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11/01/2023
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10/01/2023
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10/01/2023
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10/01/2023
STJ: princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de roubo
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09/01/2023
