Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: relacionamento amoroso entre agente e vítima não afasta a incidência do estupro de vulnerável

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23/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado

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20/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: agravante da reincidência só pode ser utilizada se debatida no Júri

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20/01/2023

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: rito do habeas corpus não prevê o contraditório

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19/01/2023

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STF: conversas do WhatsApp não podem ser acessadas por policiais sem autorização judicial

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19/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: reincidência deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão

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19/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: no homicídio o dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima

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19/01/2023

Pense Direito / Direito Penal / Direito Processual Penal

É possível ser preso sem ser condenado? Entenda mais!

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19/01/2023

Direito Penal / Artigos Jurídicos / Direito Processual Penal

Homem agride mulher e vice-versa: as consequências jurídicas são as mesmas? Entenda!

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18/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crimes supostamente praticados em organização criminosa merecem punição severa

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17/01/2023