STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva
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Comentários desativados em STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva
14/11/2021
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STJ: não é recomendável a aplicação da multa substitutiva se o tipo penal já prevê a pena de multa cumulada com a pena privativa de liberdade
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14/11/2021
STF: o regime inicial de cumprimento da pena não se vincula absolutamente à quantidade de pena aplicada
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14/11/2021
STJ: os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são de mera conduta
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14/11/2021
STJ: o tráfico de drogas é crime de ação múltipla
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14/11/2021
STJ: juiz pode reconhecer agravantes genéricas, ainda que não descritas na denúncia
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13/11/2021
STJ: prejuízo elevado aos cofres públicos permite valorar negativamente as consequências do crime
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13/11/2021
STJ: em regra, não cabe às Cortes Superiores revisar os critérios adotados na dosimetria da pena
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13/11/2021
STJ: instruções normativas da Receita valem para constatar crime de contrabando
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13/11/2021
STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena
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13/11/2021
