STJ: reconhecimento presencial ou por fotografia só é apto quando corroborado por outras provas
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31/05/2022
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Causas de extinção da punibilidade – anistia, graça e indulto
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31/05/2022
Causas de extinção da punibilidade – decadência
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31/05/2022
Causas de extinção da punibilidade – perdão judicial
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31/05/2022
Causas de extinção da punibilidade – casamento do agente com a vítima e casamento da vítima com terceiro
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31/05/2022
Causas de extinção da punibilidade – retratação do agente
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31/05/2022
Causas de extinção da punibilidade – perempção
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31/05/2022
Causas de extinção da punibilidade – perdão do ofendido
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31/05/2022
Causas de extinção da punibilidade – renúncia ao direito de queixa
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31/05/2022
Causas de extinção da punibilidade – lei posterior que deixa de considerar o fato como crime (abolitio criminis)
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31/05/2022