CONCEITO É o elo “concreto, físico, material e natural que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado naturalístico, por meio do qual é possível dizer se aquela…
CONCEITO Resultado é a “modificação no mundo exterior provocada pela conduta” (CAPEZ, 2020, p. 316). DISTINÇÃO ENTRE RESULTADO E EVENTO EVENTO: é qualquer acontecimento como, por exemplo, o raio que…
CONCEITO Conduta é “a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade” (CAPEZ, 2020, p. 258). Diante disso, extraímos as seguintes premissas: o pensamento, por si só,…
CONCEITO Fato típico é “o fato material que se amolda perfeitamente aos elementos constantes do modelo previsto na lei penal”. O fato material “existe independentemente de se enquadrar ou não…
O crime pode ser conceituado sob três enfoques: i) conceito material: considera-se “todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a…
Como sabemos, diante do princípio da territorialidade, em regra a lei brasileira é aplicável aos fatos cometidos no Brasil. Também já sabemos que, excepcionalmente, pode ser aplicada a lei estrangeira…
PRAZOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Regras de contagem dos prazos do Direito Penal i) inclui-se o dia do início e exclui-se o dia do fim; ii) os prazos não se…
INCLUSÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO BRASIL A Emenda Constitucional nº 45/2004, que acrescentou o § 4º ao art. 5º da CF/88, incluiu na Constituição a submissão do Brasil ao…
A SENTENÇA ESTRANGEIRA A sentença estrangeira é um fato jurídico e, nessa qualidade, produz alguns efeitos, ainda que não homologada. Se a sentença estrangeira for homologada no Brasil, pode produzir…
IMPORTÂNCIA DE SE ESTUDAR O LUGAR DO CRIME Definir a lei de que país será aplicável. TEORIAS EXISTENTES SOBRE O LUGAR DO CRIME As teorias sobre o lugar do crime…
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