Para STJ, denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular
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13/09/2022
STJ reafirma que prisão cautelar deve ser considerada exceção
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13/09/2022
STJ define quando é possível refazer a dosimetria da pena em habeas corpus
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13/09/2022
STJ: juiz não é obrigado a analisar mandado de segurança mal instruído pela defesa
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13/09/2022
Entenda a nova lei que facilitou a mudança de prenomes e sobrenomes no Brasil
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12/09/2022
Por que alguns inquéritos e processos tramitam em segredo de Justiça e outros não? Entenda melhor.
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12/09/2022
Saiba mais sobre o direito de resposta e de retificação sobre matérias publicadas na imprensa
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23/08/2022
Como funciona a progressão de regime no Brasil?
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19/08/2022
Como funciona o Supremo Tribunal Federal (STF)?
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19/08/2022
Consequências para a ausência das partes no âmbito da Justiça Comum e dos Juizados Especiais
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01/08/2022
