Entenda a nova lei que facilitou a mudança de prenomes e sobrenomes no Brasil
https://youtu.be/BaN0AKM5L00
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12/09/2022
Por que alguns inquéritos e processos tramitam em segredo de Justiça e outros não? Entenda melhor.
https://youtu.be/zxnuUQyd21Q
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12/09/2022
Saiba mais sobre o direito de resposta e de retificação sobre matérias publicadas na imprensa
INTRODUÇÃO A Lei nº 13.188/2015 dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Tal lei garante que…
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23/08/2022
Como funciona a progressão de regime no Brasil?
Muitas pessoas têm opiniões equivocadas sobre a progressão de regime no Brasil, matéria afeta ao cumprimento de pena para os condenados a penas privativas de liberdade. Algumas pessoas acreditam que,…
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19/08/2022
Como funciona o Supremo Tribunal Federal (STF)?
Você com certeza já ouviu falar sobre o Supremo Tribunal Federal ou por sua sigla "STF". A Corte é palco de importantíssimos julgamentos no Brasil, como a anulação da condenação…
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19/08/2022
Consequências para a ausência das partes no âmbito da Justiça Comum e dos Juizados Especiais
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentados pela Lei nº 9.099/1995, a ausência das partes a qualquer das audiências, seja de conciliação, seja de instrução, pode produzir efeitos diferentes do…
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01/08/2022
O que faz um advogado?
O advogado é a última trincheira entre o poder do Estado e o cidadão. É o advogado quem defende os direitos das pessoas, postulando medidas para sua efetivação junto ao…
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31/07/2022
Modalidades de guarda no Brasil: compartilhada, unilateral e alternada
Poucos sabem, mas o Brasil prevê no mínimo duas modalidades distintas de guarda dos filhos em caso de divórcio/separação, a saber, a guarda compartilhada e a unilateral. Segundo alguns autores…
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31/07/2022
Falsidade ideológica e falsidade material
O Código Penal prevê, em seu art. 299, o crime de falsidade ideológica, e, nos arts. 297 e 298, os crimes de falsificação de documento público e particular, os quais…
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31/07/2022
Fui preso. É melhor confessar ou ficar em silêncio?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre qual a melhor estratégia a ser adotada em caso de eventual prisão em suposto flagrante. Se sou inocente, é melhor relatar os fatos ou ficar…
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22/07/2022
