Ação civil pública é a ação especial para reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico, estético, histórico e paisagístico; a iniciativa para a ação civil…
Ação é o direito público subjetivo de o indivíduo solicitar a prestação da tutela jurisdicional, com o objetivo de promover a defesa de um interesse ou de um direito assegurado…
Se você é dono de farmácia ou conhece alguém que seja, acompanhe estas dicas essenciais para continuar vendendo produtos relacionados à prevenção de contágio, tais como álcool gel e máscaras…
![Leia mais sobre o artigo [MONOGRAFIA] Herança digital: sucessão do patrimônio cibernético](https://cottaesoares.adv.br/wp-content/uploads/2020/03/ff5566e95f4348c81848d0fb885f87fc.webp)
VERSÃO NO REPOSITÓRIO DA UNIVERSIDADE LUCAS COTTA DE RAMOS HERANÇA DIGITAL: SUCESSÃO DO PATRIMÔNIO CIBERNÉTICO CARATINGA DOCTUM 2017 LUCAS COTTA DE RAMOS HERANÇA DIGITAL: SUCESSÃO DO PATRIMÔNIO CIBERNÉTICO Monografia apresentada…
RESUMO O presente estudo aborda os institutos da mediação e conciliação enquanto formas de pacificação de conflitos, bem como sua aplicabilidade no Direito de Família, transpassando, ainda, por um breve…
Na doutrina jurídica constitucional, estabelece-se alguns conceitos de Constituição. Podemos citar, dentre eles, os seguintes: Conceito Sociológico de Constituição Tendo por expoente o professor polonês Ferdinand Lassalle, que o expôs em…
No estudo da Teoria da Constituição, mais especificamente tratando do Conceito de Constituição, dentro da matéria que versa sobre o Conceito Político de Constituição, o autor Carl Schmitt, ao estabelecer…
O Código de Processo Penal, em seu art. 576, preceitua que o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto. Contudo, há entendimento no sentido de que, mesmo…
Em se tratando de Direito Penal, há de se diferenciar os institutos do crime progressivo e da progressão criminosa. Ambos referem-se a cenário em que o agente pratica dois ou…
No estudo da classificação dos crimes há aqueles que são crimes simples, que abrangem, cada um, uma só conduta, e os crimes complexos, que abrangem, cada um, mais de uma…
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