Audiência
Audiência é a reunião solene, presidida pelo juiz, para a realização de atos processuais.
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18/04/2020
Atos ordinatórios
Atos ordinatórios são aqueles que dizem respeito à marcha ou ordem do processo.
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18/04/2020
Assistência judiciária
Assistência judiciária é a instituição pública destinada a proporcionar os benefícios da justiça gratuita às pessoas juridicamente pobres, que necessitam do amparo da lei e não dispõem dos recursos para…
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18/04/2020
Arbitramento
Arbitramento é o procedimento que se promove no sentido de apreciar-se o valor de determinados fatos ou coisas, de que não se têm elementos certos de avaliação. No processo em…
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18/04/2020
Arbitragem
Arbitragem é um termo empregado na linguagem jurídica especialmente para significar o processo que se utiliza a fim de se dar solução a litígio ou a divergência havida entre duas…
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18/04/2020
Apelação
Apelação é o recurso que se interpõe de decisão terminativa ou definitiva de primeira instância, para a instância imediatamente superior, a fim de se pleitear a reforma, total ou parcial,…
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18/04/2020
Antecipação de tutela
Antecipação de tutela é a decisão provisória do juiz que, a requerimento da parte, antecipa, total ou parcialmente, os efeitos da pretensão do pedido inicial, desde que exista prova inequívoca…
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18/04/2020
Agravo retido
Agravo retido é o recurso interposto contra decisão interlocutória e que, a pedido do recorrente, fica retido nos autos, a fim de que dele conheça o tribunal, preliminarmente, por ocasião…
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18/04/2020
Agravo regimental
Agravo regimental é uma espécie de recurso disciplinado no Regimento Interno do Tribunal que o adota; daí a razão de seu nome.
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18/04/2020
Agravo de instrumento
Agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias. Para a formação do instrumento, o agravante deve instruir a petição do agravo com as peças obrigatórias (decisão agravada,…
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18/04/2020