Autos
Autos são peças pertencentes ao processo judicial ou administrativo. Constitui-se de petição, documentos, termos de audiências, certidões, sentença etc. Conjunto ordenado das peças de um processo.
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18/04/2020
Autoridade coatora
Autoridade coatora é o agente público dotado de poder decisório ou particular no exercício de atividade pública a quem se atribui a prática de abuso de poder ofensivo de direito…
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18/04/2020
Autor
Autor é a parte da relação processual que provoca a atividade jurisdicional, iniciando a ação.
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18/04/2020
Audiência
Audiência é a reunião solene, presidida pelo juiz, para a realização de atos processuais.
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18/04/2020
Atos ordinatórios
Atos ordinatórios são aqueles que dizem respeito à marcha ou ordem do processo.
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18/04/2020
Assistência judiciária
Assistência judiciária é a instituição pública destinada a proporcionar os benefícios da justiça gratuita às pessoas juridicamente pobres, que necessitam do amparo da lei e não dispõem dos recursos para…
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18/04/2020
Arbitramento
Arbitramento é o procedimento que se promove no sentido de apreciar-se o valor de determinados fatos ou coisas, de que não se têm elementos certos de avaliação. No processo em…
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18/04/2020
Arbitragem
Arbitragem é um termo empregado na linguagem jurídica especialmente para significar o processo que se utiliza a fim de se dar solução a litígio ou a divergência havida entre duas…
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18/04/2020
Apelação
Apelação é o recurso que se interpõe de decisão terminativa ou definitiva de primeira instância, para a instância imediatamente superior, a fim de se pleitear a reforma, total ou parcial,…
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18/04/2020
Antecipação de tutela
Antecipação de tutela é a decisão provisória do juiz que, a requerimento da parte, antecipa, total ou parcialmente, os efeitos da pretensão do pedido inicial, desde que exista prova inequívoca…
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18/04/2020
