STJ: configura falta grave desrespeitar o perímetro de monitoramento eletrônico
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Comentários desativados em STJ: configura falta grave desrespeitar o perímetro de monitoramento eletrônico
13/11/2021
STJ: é válido manter a prisão preventiva para desarticular organizações criminosas
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Comentários desativados em STJ: é válido manter a prisão preventiva para desarticular organizações criminosas
13/11/2021
STJ: em regra, não cabe às Cortes Superiores revisar os critérios adotados na dosimetria da pena
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Comentários desativados em STJ: em regra, não cabe às Cortes Superiores revisar os critérios adotados na dosimetria da pena
13/11/2021
STJ: instruções normativas da Receita valem para constatar crime de contrabando
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Comentários desativados em STJ: instruções normativas da Receita valem para constatar crime de contrabando
13/11/2021
STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena
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Comentários desativados em STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena
13/11/2021
STJ: novos parâmetros para fixar valor mínimo para a reparação pelos danos causados pelo crime
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Comentários desativados em STJ: novos parâmetros para fixar valor mínimo para a reparação pelos danos causados pelo crime
13/11/2021
STJ: MP que pede absolvição em alegações finais não fica impedido de apelar contra a absolvição
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Comentários desativados em STJ: MP que pede absolvição em alegações finais não fica impedido de apelar contra a absolvição
13/11/2021
STF: hipóteses em que demora na conclusão da instrução criminal pode causar constrangimento ilegal
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Comentários desativados em STF: hipóteses em que demora na conclusão da instrução criminal pode causar constrangimento ilegal
13/11/2021
STF define novos parâmetros sobre a contemporaneidade da prisão preventiva
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Comentários desativados em STF define novos parâmetros sobre a contemporaneidade da prisão preventiva
13/11/2021
STJ: não se exige fundamentação exaustiva para manter a prisão preventiva na sentença condenatória
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Comentários desativados em STJ: não se exige fundamentação exaustiva para manter a prisão preventiva na sentença condenatória
13/11/2021
