Advocacia

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: não se exige fundamentação exaustiva para manter a prisão preventiva na sentença condenatória

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: a deficiência na instrução do habeas corpus impede a sua análise

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: não é nula a condenação baseada em elementos colhidos em procedimentos extrajudiciais

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Civil / Direito Processual Penal

STJ: a suspensão dos prazos processuais prevista no art. 220 do CPC não vale para os processos criminais

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13/11/2021

Jurisprudência

STJ estabelece quando ocorre a absorção dos crimes de porte ou posse ilegal de arma pelo tráfico

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: inaplicável medida cautelar alternativa quando insuficiente para manutenção da ordem pública

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: é possível afastar a aplicação de uma norma em hipóteses de relevância do caso concreto

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: ao transportador da droga patrocinado por organização criminosa cabe tráfico privilegiado

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

Não cabe ao STJ proceder com juízo intuitivo e de probabilidade para aferir pena a ser aplicada

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13/11/2021

Modelos de Petições / Direito Penal / Direito Processual Penal

Modelo de defesa prévia em ação penal de posse de drogas para uso próprio

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12/11/2021