Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime

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Comentários desativados em STJ: quanto mais nociva a substância entorpecente ou quanto maior a quantidade de droga apreendida, maior será o juízo de censura a recair sobre o crime

02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a prática do crime de furto mediante fraude inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

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Comentários desativados em STJ: a prática do crime de furto mediante fraude inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: fixação de regime mais gravoso do que o imposto em razão da pena deve ser feita com base em fundamentação concreta

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Comentários desativados em STJ: fixação de regime mais gravoso do que o imposto em razão da pena deve ser feita com base em fundamentação concreta

02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima é incompatível com o dolo eventual

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Comentários desativados em STJ: qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima é incompatível com o dolo eventual

02/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: absolvição criminal só afasta a responsabilidade administrativa quando proclamada a inexistência do fato ou da autoria

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Comentários desativados em STJ: absolvição criminal só afasta a responsabilidade administrativa quando proclamada a inexistência do fato ou da autoria

02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: abalo psicológico sofrido pela vítima, se concretamente demonstrado, autoriza que a pena-base seja elevada

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Comentários desativados em STJ: abalo psicológico sofrido pela vítima, se concretamente demonstrado, autoriza que a pena-base seja elevada

02/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a produção antecipada de provas é possível quando se trata de testemunha policial

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Comentários desativados em STJ: a produção antecipada de provas é possível quando se trata de testemunha policial

02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: para fins de prescrição, deve-se considerar a data da publicação do acórdão condenatório na imprensa oficial

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Comentários desativados em STJ: para fins de prescrição, deve-se considerar a data da publicação do acórdão condenatório na imprensa oficial

02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: qualificadora rompimento de obstáculo obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto

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Comentários desativados em STJ: qualificadora rompimento de obstáculo obsta a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto

02/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: condenações transitadas em julgado, não usadas para reincidência, só podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais

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Comentários desativados em STJ: condenações transitadas em julgado, não usadas para reincidência, só podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais

02/12/2021