Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem amparo nos elementos dos autos

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Comentários desativados em STJ: somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem amparo nos elementos dos autos

21/01/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: o requisito objetivo para progressão tem de ser cumprido pelo reeducando em cada um dos regimes

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Comentários desativados em STJ: o requisito objetivo para progressão tem de ser cumprido pelo reeducando em cada um dos regimes

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: inquéritos policiais em curso justificam a decretação da prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva

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Comentários desativados em STJ: inquéritos policiais em curso justificam a decretação da prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva

21/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: natureza e quantidade de drogas devem ser valoradas na primeira etapa da dosimetria da pena

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Comentários desativados em STJ: natureza e quantidade de drogas devem ser valoradas na primeira etapa da dosimetria da pena

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo

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Comentários desativados em STJ: a não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas não acarreta a automática nulidade do processo

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: habeas corpus não é instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado

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Comentários desativados em STF: habeas corpus não é instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado

21/01/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não é obrigatório que o apenado vivencie o regime semiaberto para obter o livramento condicional

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Comentários desativados em STJ: não é obrigatório que o apenado vivencie o regime semiaberto para obter o livramento condicional

21/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: importação não autorizada de cigarros tipifica o crime de contrabando, o qual não admite a insignificância

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Comentários desativados em STJ: importação não autorizada de cigarros tipifica o crime de contrabando, o qual não admite a insignificância

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: substituição do laudo pericial por outros meios de prova pode ocorrer apenas se o delito não deixar vestígios ou se eles desaparecerem

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Comentários desativados em STJ: substituição do laudo pericial por outros meios de prova pode ocorrer apenas se o delito não deixar vestígios ou se eles desaparecerem

21/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: no furto qualificado é possível reconhecer o privilégio do § 2º do art. 155 do CP em casos de primariedade e pequeno valor da coisa

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Comentários desativados em STJ: no furto qualificado é possível reconhecer o privilégio do § 2º do art. 155 do CP em casos de primariedade e pequeno valor da coisa

21/01/2022