Leia mais sobre o artigo STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando ela não foi examinada pelo Tribunal de origem
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando ela não foi examinada pelo Tribunal de origem

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA IN CASU. DEMAIS ALEGAÇÕES INVOCADAS EM INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS…

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10/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: é possível a aplicação da consunção entre os crimes de descaminho e falsidade documental
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é possível a aplicação da consunção entre os crimes de descaminho e falsidade documental

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABSORÇÃO DO DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PELO DE DESCAMINHO. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DA POTENCIALIDADE LESIVA DOS DOCUMENTOS FALSOS CONSTATADA…

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10/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: tribunal pode manter a prisão preventiva mesmo se o Ministério Público for favorável à revogação
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: tribunal pode manter a prisão preventiva mesmo se o Ministério Público for favorável à revogação

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA…

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10/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: caracterização do crime de tráfico de drogas dispensa a apreensão da droga em poder de cada um dos acusados
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: caracterização do crime de tráfico de drogas dispensa a apreensão da droga em poder de cada um dos acusados

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INVIÁVEL O REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO EM SEDE MANDAMENTAL. JUÍZO…

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10/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base
Direito Penal / Jurisprudência

STJ: valor exacerbado do prejuízo nos crimes patrimoniais pode ser considerado para elevar a pena-base

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CP. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, “nos…

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10/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: sigilo de informações para a preservação da intimidade é relativizado diante do interesse da sociedade de conhecer o destino dos recursos públicos
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: sigilo de informações para a preservação da intimidade é relativizado diante do interesse da sociedade de conhecer o destino dos recursos públicos

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. FRAUDE NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. PECULATO CONTRA A PREFEITURA DE POCONÉ/MT. BUSCA E APREENSÃO NA SEDE…

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10/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: interrompe a prescrição o recebimento do aditamento da denúncia para inclusão de corréu
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: interrompe a prescrição o recebimento do aditamento da denúncia para inclusão de corréu

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RECEBIMENTO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. INCLUSÃO DE CORRÉU. MARCO INTERRUPTIVO. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA…

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09/02/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: é inviável apreciar mais de um ato coator em uma única impetração de <i>habeas corpus</i>
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é inviável apreciar mais de um ato coator em uma única impetração de habeas corpus

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. QUADRILHA ARMADA. WRIT DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. IMPOSSIBILIDADE DE SE ESTABELECER COGNIÇÃO AMPLA DA…

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09/02/2022

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