STJ: utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do crime de roubo
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Comentários desativados em STJ: utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do crime de roubo
02/01/2024
STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: histórico infracional pode ser utilizado para afastar o tráfico privilegiado
02/01/2024
STJ: consentimento da vítima afasta a tipicidade do crime de descumprimento de medida protetiva
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Comentários desativados em STJ: consentimento da vítima afasta a tipicidade do crime de descumprimento de medida protetiva
20/12/2023
STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico
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Comentários desativados em STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico
20/12/2023
STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas
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Comentários desativados em STJ: pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou em referências vagas e genéricas
20/12/2023
STJ: comete falta grave o preso que não observa as condições e limites estabelecidos para o monitoramento eletrônico
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Comentários desativados em STJ: comete falta grave o preso que não observa as condições e limites estabelecidos para o monitoramento eletrônico
20/12/2023
STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada
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Comentários desativados em STJ: busca pessoal e domiciliar é ilícita se executada sem justa causa, assim como a prova dela derivada
20/12/2023
STJ: inaplicável a consunção entre a receptação e o porte ilegal de arma de fogo, por serem diversas a natureza jurídica dos tipos penais
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Comentários desativados em STJ: inaplicável a consunção entre a receptação e o porte ilegal de arma de fogo, por serem diversas a natureza jurídica dos tipos penais
08/05/2023
STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência
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Comentários desativados em STJ: não se aplica para o reconhecimento dos maus antecedentes o prazo quinquenal de prescrição da reincidência
08/05/2023
STJ: apreensão de drogas em posse do agente não torna prescindível mandado judicial para invasão de domicílio
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Comentários desativados em STJ: apreensão de drogas em posse do agente não torna prescindível mandado judicial para invasão de domicílio
24/03/2023