Leia mais sobre o artigo STJ: não se exige exame criminológico para fins de progressão de regime
Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não se exige exame criminológico para fins de progressão de regime

EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I –…

Comentários desativados em STJ: não se exige exame criminológico para fins de progressão de regime
25/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ATITUDE SUSPEITA. “COMPORTAMENTO APREENSIVO”. APREENSÃO DE DROGA AINDA FORA DA RESIDÊNCIA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. ILICITUDE…

Comentários desativados em STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação
25/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: atipicidade material da conduta pode ser aplicada em casos de ínfima quantidade de munição aliada à ausência de arma de fogo
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: atipicidade material da conduta pode ser aplicada em casos de ínfima quantidade de munição aliada à ausência de arma de fogo

EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. QUANTIDADE DE MUNIÇÕES. REGIME INICIAL MAIS GRAVE. EXASPERAÇÃO DA PENAL.…

Comentários desativados em STJ: atipicidade material da conduta pode ser aplicada em casos de ínfima quantidade de munição aliada à ausência de arma de fogo
25/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO EM DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE CONFIGURADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O simples fato de o agravado estar na…

Comentários desativados em STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio
25/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: é irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime
Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. LEI 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). PROGRESSÃO DE REGIME. PACIENTE CONDENADO POR LATROCÍNIO. REINCIDÊNCIA EM CRIME…

Comentários desativados em STJ: é irrelevante que a reincidência seja específica em crime hediondo para aplicação da fração de 3/5 na progressão de regime
11/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: nos crimes de violência doméstica e contra a dignidade sexual a palavra da vítima possui destacado valor probatório
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: nos crimes de violência doméstica e contra a dignidade sexual a palavra da vítima possui destacado valor probatório

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO REFORMADA PELO TRIBUNAL A QUO POR INSUFICIÊNCIA DE…

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11/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: incompetência do juízo não enseja, de imediato, a nulidade dos atos processuais já praticados

EMENTA: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO…

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11/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: juiz não está adstrito ao laudo favorável do exame criminológico para analisar a progressão de regime
Execução Penal / Jurisprudência

STJ: juiz não está adstrito ao laudo favorável do exame criminológico para analisar a progressão de regime

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO PELO JULGADOR. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO APENADO. REEXAME…

Comentários desativados em STJ: juiz não está adstrito ao laudo favorável do exame criminológico para analisar a progressão de regime
11/03/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: é cabível a interposição concomitante de agravo regimental pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é cabível a interposição concomitante de agravo regimental pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DO MPF E DO MP ESTADUAL. POSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS CAUTELARES…

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09/03/2022

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