Entendendo que "embora não seja a vítima a pessoa em julgamento no processo, a juntada aos autos de seu histórico criminal - ao qual a defesa não tem acesso por…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível anular a decisão de pronúncia até mesmo após o réu ter sido condenado pelo Conselho de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso, entendendo que a menção ao silêncio do acusado, em seu prejuízo, no plenário do Tribunal…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a intimação do defensor constituído acerca da data da sessão de julgamento do Tribunal do Júri torna dispensável a…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a agravante da reincidência só pode ser utilizada na dosimetria quando tiver sido objeto de debate em plenário. EMENTA:…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe ao tribunal do júri, considerando as circunstâncias do caso concreto, decidir se o ciúme pode qualificar o crime…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há vedação legal a que sejam formulados diversos quesitos para uma mesma qualificadora ou, ainda, para uma mesma…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a absolvição do réu pelos jurados, com base no art. 483, III,…
EMENTA: “HABEAS CORPUS” – TRIBUNAL DO JÚRI – DECISÃO DE PRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE REFERIDO ATO DECISÓRIO TER COMO ÚNICO SUPORTE PROBATÓRIO ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRODUZIDOS, UNILATERALMENTE, NO ÂMBITO DE INQUÉRITO POLICIAL…
EMENTA: Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Sentença de Pronúncia. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Fatos e provas. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no…
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