STJ: acusado pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STJ: acusado pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri
12/01/2024
STJ: é possível anular a decisão de pronúncia mesmo após a condenação pelo Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STJ: é possível anular a decisão de pronúncia mesmo após a condenação pelo Tribunal do Júri
16/06/2023
STJ: mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja nulidade do Júri
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Comentários desativados em STJ: mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja nulidade do Júri
27/01/2023
STJ: intimação do defensor sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não foi encontrado
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Comentários desativados em STJ: intimação do defensor sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não foi encontrado
23/01/2023
STJ: agravante da reincidência só pode ser utilizada se debatida no Júri
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Comentários desativados em STJ: agravante da reincidência só pode ser utilizada se debatida no Júri
20/01/2023
STJ: ao tribunal do júri cabe decidir se o ciúme pode qualificar o homicídio
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Comentários desativados em STJ: ao tribunal do júri cabe decidir se o ciúme pode qualificar o homicídio
16/01/2023
STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário
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Comentários desativados em STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário
30/12/2022
STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável
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Comentários desativados em STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável
29/12/2022
STF: não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação
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Comentários desativados em STF: não é possível decisão de pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante a investigação
13/09/2022
STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri
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Comentários desativados em STF: prova da materialidade e indícios de autoria bastam para levar o indivíduo a julgamento pelo Tribunal do Júri
09/03/2022