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    Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal / Sem categoria

    STJ: não é admitida a pronúncia baseada exclusivamente em hearsay testimony

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    30/09/2024

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    STJ: é possível compensar a confissão com a reincidência genérica ou específica, ressalvada a multireincidência

    STJ: natureza especialmente grave da falta disciplinar justifica a adoção do percentual máximo de perda dos dias remidos

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